InformANDES Online 295

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Nº 295 – Brasília-DF, 10 de outubro de 2013 – www.andes.org.br_________________________________________________________________________________________________________________
Nacional
Sesu/MEC prorroga resposta ao ANDES-SN acerca de negociação sobre carreira

Apesar de já ter afirmado, em momentos anteriores, estar disposto a discutir os conceitos propostos no plano de carreira defendido pelo ANDES-SN, o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Paulo Speller, não apresentou avanços em relação aos encaminhamentos internos ao governo para iniciar a negociação sobre a reestruturação da carreira com o Sindicato Nacional, na reunião com diretores do ANDES-SN realizada na manhã desta quarta-feira (9).

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Avanço na Comunicação do ANDES-SN é destacado no III Encontro Nacional

A atuação do ANDES-SN, juntamente com as suas Seções Sindicais, na luta por direitos sociais garantidos na Constituição Federal, como o acesso à população à educação pública, gratuita e de qualidade, é fortalecida a partir do reconhecimento de que a Comunicação se integra neste processo ao dar visibilidade às pautas dos movimentos sindicais e sociais, entre outras ações. Na busca por estratégias que reforcem o setor no âmbito do Sindicato Nacional e das Seções Sindicais, e que intensifiquem o debate sobre a democratização das comunicações, o III Encontro Nacional de Comunicação do ANDES-SN reuniu no último fim de semana (4, 5 e 6), 23 Seções Sindicais, representadas por seus profissionais da comunicação e diretores, coordenadores do Grupo de Trabalho Comunicação e Artes (GTCA), professores que atuam na área e jornalistas do Sindicato Nacional.

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CSP-Conlutas garante direito a operários resgatados em situação degradante no DF

Os trinta e sete operários da construção civil resgatados pela CSP-Conlutas em condição análoga à de escravidão em um alojamento no Riacho Fundo 2, bairro de Brasília (DF) terão seus direitos trabalhistas respeitados e reembolso com as despesas de deslocamento à Brasília e retorno ao local de origem.

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Seções Sindicais
Conselho Universitário da Federal de Santa Maria vota se adere ou não à Ebserh

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm – Seção Sindical) alerta para a reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consu), chamada pelo reitor, Felipe Müller, que ocorrerá na próxima sexta-feira (11), a partir das 8h30min. Na pauta, a apreciação do contrato entre a UFSM e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Para o presidente da Sedufsm – SSind., Rondon de Castro, o que era temido está por acontecer: no apagar das luzes da atual gestão, uma proposta dessa envergadura, que compromete o futuro do atendimento do Hospital Universitário à população, vai à votação sem que a comunidade tenha conhecimento detalhado do conteúdo desse documento.

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Reitoria intima Adusp por ocupação do prédio da administração

A Associação dos Docentes da USP recebeu nesta sexta-feira (4) um mandato de citação e intimação de audiência referente à ação de reintegração de posse feita pelo reitor da Universidade de São Paulo, José Grandino Rodas. No documento, a seção sindical do ANDES-SN é acusada de participar e de promover a ocupação da administração (Reitoria).

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Universidades baianas fazem paralisação na quarta (9) contra corte orçamentário

As Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) paralisam as atividades acadêmicas, nesta quarta-feira (9). Neste dia, embora esteja solidaria e apoie a ação das coirmãs, a Uneb não paralisará suas atividades devido à eleição para reitor, que acontece no mesmo período. O protesto, realizado conjuntamente por professores, estudantes e técnico-administrativos, é um ato de denúncia à sociedade sobre a grave crise financeira enfrentada pelas Ueba.

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Outras Lutas
Encontro do MML é o maior realizado por mulheres classistas nos últimos tempos

O 1º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta foi considerado o maior evento de feministas classistas dos últimos 20 anos, de acordo com a organização do evento. Com a participação de 2.300 mulheres, a atividade, marcada pela diversidade, contou com a presença de trabalhadoras dos Correios, bancárias, metalúrgicas, operárias da construção civil, estudantes, profissionais da Educação, servidoras públicas, mulheres organizadas nos setores contra a opressão, mulheres do campo do movimento popular, vindas de todos os cantos do país.

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Milhares vão às ruas no Rio em apoio aos professores em greve e pela Educação

A Avenida Rio Branco, no Centro do Rio voltou a ser tomada por uma multidão. Milhares de pessoas de diversos segmentos – trabalhadores, estudantes e demais entidades e representações da sociedade civil – abraçaram a causa dos professores da rede municipal, em greve há 60 dias. Eles seguiram a convocação do Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) e de outras entidades e foram às ruas em demonstração de apoio aos professores, que lutam por melhores estruturas no plano de carreira e condições de trabalho, contra a violência e opressão dos governos de Sérgio Cabral e Eduardo Paes e em defesa da Educação Pública.

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17 de outubro é dia de mobilização nacional contra os leilões

A CSP-Conlutas, demais entidades sindicais e do movimento popular e estudantil convocam para mais um dia nacional de mobilização na próxima quinta-feira (17), quatro dias antes do leilão de Libra. A Central ressalta que é preciso lutar para impedir que o governo federal cometa esse crime contra o povo brasileiro.

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Após julgamento da greve no TST, trabalhadores dos Correios voltam ao trabalho

O vice-presidente do Sintect Vale do Paraíba, Ignácio Santos, que integra a Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FNTC), considerou vitoriosa a greve em diversos aspectos. “Ainda não tivemos o reajuste justo e merecido, mas saímos vitoriosos em relação a nossa reivindicação sobre a cláusula 11 de assistência médica, com os 8% de aumento na gratificação de quebra de caixa dos assistentes comerciais, entre outros pontos. Em relação ao pagamento dos dias parados, foi a melhor proposta dos últimos anos”, declarou o dirigente para o site do sindicato.

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Noticias sobre a greve dos professores

Blogg do Comando Nacional de Greve/ANDES sobre a greve http://terra.andes.org.br/blog/capa2.html

Portal ANDES-SN http://www.andes.org.br:8080/andes/portal.andes

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MUDANÇA DE ENDEREÇO – ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

Prezados docentes, o escritório de advocacia Geraldo Marcos & Associados mudou de endereço:

Rua Américo Macedo, n° 491, Gutierrez. Belo Horizonte.

Os telefones continuam os mesmos.

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Novo site com notícias sobre a greve

17/05/12

Caros docentes, acompanhe as noticias sobre a greve no endereço abaixo:

http://sindicatodosprofessoresdaufvjm.weebly.com/

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Docentes da UFVJM deflagram greve por tempo indeterminado

Data: 14/05/2012

Em assembléia da categoria, realizada hoje, dia 14/05, com 82 votos a favor, apenas 3 abstenções e nenhum voto contrário, os docentes da UFVJM decidiram pela deflagraçao da greve a partir do dia 17/05.

Nessa assembléia foi formado o comando local de greve que deverá organizar a forma de mobilização da categoria durante a greve.

Estiverão presentes à assembléia, além de docentes, representante do DCE, Ana Cláudia e dos Técnicos Administrativos, Flávio Vidigal.

Notificação do ANDES feito ao MEC e MPOG sobre a deflagraçao da greve:

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Setor das Federais deflagra greve nacional a partir do dia 17/05

Em reunião, ocorrida em Brasilia, no dia 12, foram contabilizados 33 votos a favor da deflagração e 3 abstenções.

É importante ressaltar que a edição da Medida Provisória, anunciada pelo MEC para essa segunda-feira, dia 14, não mudou o posicionamento dos representantes das IFES presentes à reunião. Considera-se que houve quebra de acordo por parte do governo já que a MP modifica a forma de calculo do adicional de salubridade e periculosidade, de forma que alguns docentes terão redução de rendimentos. Na MP, docentes que faz jus ao grau mínimo de insalubridade que hoje é de 5% sobre o vencimento, passará a receber valor fixo de R$ 100,00. Quem passa por exposição em grau médio que hoje é de 10% sobre o vencimento passará a receber R$ 180,00. Aqueles que tem grau máximo de exposição recebe 20% sobre o vencimento, nesse caso, passará a receber o valor fixo de R$ 260,00.

Em relação ao grupo de trabalho para tratar da reestruturação da carreira, também prevista no acordo emergencial de agosto de 2011 não foi cumprido, com diversos adiamentos e nenhum avanço. É preciso ainda esclarecer que os 4% sequer recompõem as perdas inflacionárias do ano de 2010, fato este reconhecido pelo próprio governo federal.

 
Nossos direitos cabem no papel. Em nossas mãos cabe a conquista.
 
Data: 14/05/12 
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CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA DOCENTE DA UFVJM

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA DOCENTE DA UFVJM
A Diretoria do SINDFAFEID – Seção Sindical do ANDES-SN, considerando os encaminhamentos relativos à Campanha Salarial 2012, convoca todos os sindicalizados e convida aos demais docentes da UFVJM para Assembleia Geral da categoria, a ser realizada no dia 14/05/12, às 13h00, no anfiteatro do campus I,  Rua da Glória, 187, centro, Diamantina, para tratar da seguinte pauta:
1- Informes  gerais;
2- Deflagração de greve dos docentes da UFVJM, para dia 17/05/12;
3- Transformação da assembleia geral em assembleia permanente de greve;
4- Instalação do comando local de greve;
5- Definição do protocolo de comunicação de entrada em greve;
6- Indicação do representante no Comando Nacional de Greve;
7- Encaminhamentos.
Prof. Wellington de Oliveira
Presidente do SINDFAFEID
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ATUALIZAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO NAS IFES

ASPUV – UFV

Por ampla maioria e um voto contrário o indicativo de greve para o dia 17 de maio de 2012 por tempo indeterminado foi aprovado: http://www.aspuv.org.br/noticia/1397/Deliberacao+da+118+Assembleia+Geral+Extraordinaria+da+ASPUV+SSIND

ADUUFES – UFES

A deflagração da greve foi deliberada pela assembléia docente que demonstrou insatisfação com o descaso do governo federal: http://adufes.org.br/site/comunicacao/noticias/professores-ufes-reafirmam-greve-partir-17-maio

ADUFMAT – UFMT

Docentes da UFMT decidem próxima segunda se deflagram greve dia 17: http://www.adufmat.org.br/index.php/comunicacao/noticias-em-destaque/364-docentes-da-ufmt-decidem-proxima-segunda-se-deflagram-greve-dia-17

ADUNIFAL – UNIFAL

Esta semana, os professores que integram a Adunifal (Associação dos Docentes da Unifal) realizaram uma assembleia na qual aprovaram o indicativo de greve nacional: http://www.alfenashoje.com.br/portal/noticia.asp?id_noticia=5064

ADFPE UFPE

Na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10/05/2012 foi aprovado por maioria a proposta de Indicativo de Greve para o dia 17/05/2012 : http://www.adufepe.com.br/noticias/10052012_aprovado_indicativo_greve.html

ADUFPB – UFPB

Em assembleia geral, eles vão votar o indicativo de greve aprovado na última assembleia, de 18 de abril: http://www.adufpb.org.br/assembleia-dos-professores-decide-sobre-greve/

SINDCEFET-MG

Assémbleia  geral no dia 14 de maio votará o indicativo de greve para o dia 17/05: http://sindcefetmg.org.br/index.htm

ADFUNREI – UFSJ

Assembléia da ADFUNREI, Seção Sindical dos Docentes da UFSJ, na qual foi aprovada a manutenção do indicativo de greve e a convocação de uma Assembléia Geral da Categoria Docente para o dia 14/05/2012 (segunda-feira), no Teatro do CSA, as 14h, cuja pauta é a deflagração de greve dos docentes da UFSJ, por tempo indeterminado, a partir do dia 17/05/2012: http://www.adfunrei.org.br/

APESFJ – UFJF

Professores aprovam indicativo de greve para 17/05: http://www.apesjf.org.br/professores-aprovam-indicativo-de-greve-para-1705

ADUFU – UFU

Assembléia Geral dia 15/05 para decidir sobre deflagração da greve para o dia 17/05: http://www.adufu.org.br/

APUFPR – UFPR

Assembléia para deliberação a respeito da deflagração de greve acontece no dia 14 de maio

http://www.apufpr.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1953:assembleia-para-deliberacao-a-respeito-da-deflagracao-de-greve&catid=1:apufpr&Itemid=8

ADUFPA – UFPA

Assembleia discute indicativo de greve para 17 de maio: http://www.adufpa.org.br/detalha_noticia.php?id=1553

ADUA – UFAM

Assembleia Universitária critica governo federal e sinaliza greve geral na Ufam: http://www.adua.org.br/noticias.php?cod=592

 SESDUF – UFRR

Assembleia geral para discutir indicativo de greve para o dia 17/05 http://www.sesduf-rr.org.br/index.php/noticias/191-assembleia-geral.html

SESDFT – UFT

Professores da UFT deliberarão pelo Indicativo de Greve a partir de 17 de maio: http://sesduft.com/2012/05/03/professores-da-uft-deliberarao-pelo-indicativo-de-greve-a-partir-de-17-de-maio/

 

ADUFPI – UFPI

Os professores da Universidade Federal da Piauí (UFPI) decidirão na próxima terça-feira (15/5) sobre a participação na deflagração da greve nacional dos docentes na UFPI.: http://www.adufpi.org.br/noticias/assembleia-da-adufpi-nos-campi-decide-sobre-greve

APRUMA – UFMA

A Assembleia Geral da APRUMA de 10 de maio de 2012 aprovou, POR UNANIMIDADE, o Indicativo de Greve Nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a partir do dia 17/05/2012: http://www.apruma.org.br/

ADUFAL – UFAL

Professores da UFAL referendam indicativo de greve: http://www.adufal.org.br/site/mostranoticia.aspx?cod=6428

  ADUFF – UFF

Assembléia Geral da ADUFF-SSind para discutir indicativo de Greve a partir do dia 17 de maio de 2012:

http://www.aduff.org.br/index.htm

 APROFURG – UFRG

Indicativo de greve para o dia 17/05: http://www.aprofurg.org.br/portal/index.php

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Agenda

Atualização

8 e 9 de maio
Eleição para nova diretoria do ANDES-SN bienio 2012-1014

12 de maio
Reunião do setor das Ifes em Brasília, para deliberar sobre a deflagração da greve nacional.

14 e 15 de maio
Rodada nacional de assembleias gerais para deflagração da greve em cada instituição.
As AG devem incluir na pauta: a transformação daquela AG em permanente de greve; instalação do comando local de greve; definir o protocolo de comunicação de entrada em greve na respectiva Ifes; indicação do representante no Comando Nacional de Greve.

17 de maio
Deflagração da greve nacional dos docentes das IFES.

Acessem o último informativo especial Setor das IFES: http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-165684219.pdf

Pauta de reinvidicação

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ANDES-SN orienta sobre a greve em estágio probatório

Data: 08/05/2012

ANDES-SN orienta sobre a greve em estágio probatório

Servidores em estágio probatório não podem ser punidos por participarem de greves. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar diversos mandados de injunções e que serviu de base para um parecer da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN enviado nesta terça-feira (7) para todas as seções sindicais.

“Os tribunais já pacificaram o entendimento de que é permitido ao servidor em estágio probatório aderir à greve”, afirmou o advogado Rodrigo Peres Torelly, do escritório de advocacia que atende o ANDES-SN.

Torelly esclarece que não há previsão legal para a punição de servidores federais docentes em estágios probatórios no que diz respeito a sua participação em movimento grevista, assim como não pode haver a sua exoneração sem a instauração de processo administrativo disciplina, onde deverá ser assegurada ampla defesa.

De acordo com o parecer, os professores substitutos e visitantes também não podem ser punidos por participar de movimentos grevistas, já que não há previsão de punição para esse tipo de atividade. “Como o administrador público só pode fazer o que estiver previsto em lei, a demissão só poderia ocorrer se fosse instaurada uma sindicância contra esses substitutos e visitantes”, explicou Torelly.

“Num momento em que os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) estão discutindo em assembléias gerais o indicativo de greve nacional para o dia 17 de maio, os da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) se preparam para paralisar suas atividades a partir do dia 15 e os da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) deflagraram o movimento grevista, é bom relembrar que a greve pode ser feita por quem está em estágio probatório, pois os governantes poderão tentar pressionar os recém-contratados”, afirmou o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch.

Fonte: ANDES-SN

Diretoria da ADUR-RJ esclarece: direito de greve é para todos, inclusive em estágio probatório

Segundo o Supremo Tribunal Federal – STF, não há qualquer distinção entre servidores estáveis e não estáveis para efeitos do exercício do direito de greve, que é direito fundamental do servidor público. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3235, julgada em 2010, o Supremo julgou inconstitucional dispositivo de um decreto do governador do Estado de Alagoas que estabelecia a exoneração dos servidores em estágio probatório que aderissem a movimento grevista.

A decisão da Corte na ação em questão menciona como parâmetro do exercício do direito de greve a Lei 7783/1989, que por força do Mandado de Injunção 708 passou a ser aplicada aos servidores públicos. Apenas no caso do exercício abusivo do direito de greve o servidor poderá ser punido disciplinarmente, mas isto se aplica igualmente a estáveis e não estáveis.

Lembre-se, ainda, que mesmo os servidores em estágio probatório só podem ser demitidos por falta disciplinar após processo administrativo em que sejam garantidas a ampla defesa e contraditório. Pois, neste caso, não se trata de demissão proveniente da reprovação do servidor no estágio probatório, sua não confirmação no cargo, mas sim de sanção administrativa que, para ser aplicada, deve respeitar o devido processo legal.
Fonte: Diretoria da ADUR-RJ S. Sind

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