Legislação de estágio

1. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

2.  Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei ne 5.452, de 1e de maio de 1943,’e a Lei ne 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis ne 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art.82 d’à Lei ns 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6s da Medida Provisória ne 2.16441, de 24 de agosto de 2001; e dá outras
providências.

3. NOVA CARTILHA ESCLARECEDORA SOBRE A LEI DO ESTÁGIO

Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008
 

4. RESOLUÇÃO CNE/CP 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.

Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

5. RESOLUÇÃO No 21 – CONSEPE, DE 25 DE JULHO DE 2014.

Altera a Resolução no. 02 – CONSEPE, de 26 de fevereiro de 2010 que estabelece
as normas de Estágio dos Discentes dos cursos de Graduação da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

6. RESOLUÇÃO No 21 – CONSEPE, DE 25 DE JULHO DE 2016.

Revoga ad referendum art. 5o da Resolução no. 21 – CONSEPE, de 25 de Julho de 2014.