Apresentação

POSICIONAMENTO DO PMPGCF SOBRE A PEC 55

O Programa Multicêntrico de Pós-graduação em Ciências Fisiológicas, por meio de suas instituições associadas – UFVJM, UNIFAL-MG, UEL, UNESP-Araçatuba, UFCS, UFG, UFPB, UFBA, UNIPAMPA e UFRRJ, vem a público manifestar-se contra a proposta de emenda à Constituição no 55 – a PEC 55.

A PEC 55 impõe, por 20 anos, um teto para os gastos primários da União, que passam a ter como base os gastos efetivamente ocorridos no ano anterior, corrigidos pela inflação medida pelo IPCA, com o objetivo de reverter a médio e longo prazo o atual desequilíbrio fiscal das contas do Governo Federal. Além de sua limitada capacidade de resolução da situação fiscal brasileira, uma vez que os próprios técnicos do governo afirmam que há dúvidas se somente a limitação dos gastos pela inflação será suficiente para trazer a dívida pública para uma trajetória sustentável, a PEC 55 implicará no congelamento dos investimentos em ciência e tecnologia, o qual atualmente encontra-se em seu pior patamar nos últimos sete anos. A PEC 55 também implicará em congelamento do orçamento das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que têm um papel vital não apenas na formação de recursos humanos qualificados para os diversos setores da economia brasileira, mas também na geração de conhecimentos técnico-científicos. Reconhecemos a necessidade do equilíbrio das contas públicas. Contudo, investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação são ações estratégicas e indispensáveis para alavancar o crescimento de uma nação e são imprescindíveis para o processo de retomada do crescimento da economia brasileira.

Neste cenário, o Programa Multicêntrico de Pós-graduação em Ciências Fisiológicas, ciente do seu papel na formação de recursos humanos de qualidade para o desenvolvimento e consolidação da ciência e tecnologia do país, é contra a aprovação da PEC 55 e entende que esta aprovação ameaça o progresso científico, tecnológico e econômico do Brasil, condenando as próximas gerações de brasileiros ao subdesenvolvimento.

 

O PMPGCF (código 33147019001P2), coordenado e proposto pela Sociedade Brasileira de Fisiologia(SBFis) se constitui da associação em rede de Instituições Associadas e Associadas Emergentes, como a UFVJMUFBAUELUFSCUNESP – Araçatuba, UNIFAL-MG, UFG, UFRRJ, UFPB e UNIPAMPA com Instituições Nucleadoras, como o IBUSPICBUSPFMUSP/RPUFMGUFRJUFRGS, que possuem programas de pós-graduação bem consolidados na área de Ciências Fisiológicas.