Sindicato dos docentes da UFVJM

Reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília, nos dias 29 e 30 de março do corrente ano.

A- EM RELAÇÃO A NEGOCIAÇÃO CONJUNTA COM OS SPF:
1 – Aprovar a paralisação nacional de todos os servidores públicos federais no dia 25 de abril, convocada pelo Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais (25F; 3C; 1A);
2 – Levar para discussão com as demais entidades dos SPF contraproposta na mesa com o governo quanto ao tratamento diferenciado do índice de inflação e do índice da variação do PIB (ampla maioria);

B- EM RELAÇÃO A NEGOCIAÇÃO ESPECÍFICA DO SETOR DAS IFES:
1 – manter a participação no GT Carreira docente – reuniões já marcadas nos dias 13, 19 e 25 – defendendo nossa proposta de reestruturação da carreira de professor federal, explicitando as divergências onde houver, exigindo negociações efetivas e tencionando para romper com a intransigência do governo (ampla maioria);
2 – realizar atividades públicas em todas as IFES no dia 13 de abril, atividades estas que dialoguem com as comunidades interna e externa sobre as nossas reivindicações e a nossa luta (aprovada com 4 abstenções);
3 – paralisação nacional dos docentes de todas as IFES no dia 19 de abril (17F; 12C; 2A);
4 – realizar rodada de assembléias gerais entre os dias 9 e 20 de abril (aprovado com 2 abstenções);
5 – rodada de assembléias gerais deve preparar as ações aprovadas nesta reunião e pautar a discussão sobre indicativo de greve nacional dos docentes das IFES, tendo como pauta aquela aprovada no 31º Congresso e já protocolada formalmente junto aos ministérios – centrando na reestruturação da carreira de professor federal (esta proposta obteve 20 votos frente a outra proposta de indicar a greve nesta reunião que, por sua vez, obteve 10 votos. Houve ainda uma abstenção);
6 – foi sinalizada para debate nas assembléias gerais a referência temporal em 15 de maio para início da greve nacional dos doentes das IFES;
7 – marcar a próxima reunião do Setor das IFES para os dias 21 e 22 de abril (aprovada com 18 votos, contra a proposta dos dias 26 e 27 que obteve 8 votos. Houve ainda 5 abstenções);
8 – intensificar a interlocução com entidades e setores sociais que tem relações com a campanha do Setor;
9 – ampliar a divulgação da Campanha do Setor atualizando os documentos que estão no banner do PORTAL ANDES-SN, a freqüência de notícias, a produção de um cartaz sobre o vencimento básico da carreira docente que atualmente é 557,00 e a produção de um panfleto bem direto.
10 – ampliar a distribuição do InformANDES Especial do Setor das IFES que já foi enviado para as seções sindicais;
11 – Valorizar nos materiais de divulgação a frase da Campanha do Setor: “ Nossos direitos cabem no papel. Em nossas mãos cabe a conquista.”
Fonte: ANDES/SN

Veja a integra do relatório: http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1534551182.PDF

Os representantes do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) definiram uma agenda de luta e estratégias de ação para mobilizar a base através de ações locais nas Universidades, com articulação nacional, com foco no enfrentamento da intransigência do governo para a defesa da carreira docente e pela campanha salarial 2012.

Os encaminhamentos foram decididos na reunião do setor que aconteceu nesta sexta-feira (2), com a presença de 31 participantes de 26 seções sindicais e 5 diretores nacionais. Uma próxima reunião já foi programada na sequência da Grande Marcha da Jornada Nacional de Lutas dos servidores públicos em Brasília, no final de março.

Para conscientizar a categoria e politizar a luta, as seções sindicais devem receber os docentes no início do semestre letivo, com material explicativo sobre a reestruturação da carreira e também com o Informandes Especial preparado pelo ANDES-SN. Além disso, será indicado o estabelecimento de assembléias gerais permanentes nas seções e a interlocução com os conselhos superiores das instituições.

As seções irão organizar também atividades de mobilização, em conjunto com outras entidades dos servidores públicos, que serão desenvolvidas na semana da Jornada Nacional de Lutas nos estados, de 12 a 16 de março.

Em relação à tramitação do projeto de lei que trata da correção emergencial na composição remuneratória das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), as seções devem orientar seus sindicalizados a enviar correspondência eletrônica ao deputado relator do parecer na Ctasp, aos ministérios do Planejamento e Educação, com cópia para a Associação Nacional de Dirigentes das Ifes (Andifes).

A direção nacional do ANDES-SN irá subsidiar as ações da base e para isso produzir uma síntese atualizada sobre a tramitação do PL 2203/2011. Na Câmara, pressionar as lideranças partidárias e comissão de Educação para a tramitação do projeto e também retomada das negociações da reestruturação da carreira docente. Neste mesmo sentido, o ANDES-SN irá solicitar uma audiência com a Andifes.

Confira a agenda de mobilização:
3 e 4 de março – Plenária/Seminário da Cnesf;
5 a 29 de março – Período de Assembléias Gerais das Seções Sindicais para avaliar as ações do governo e debater qual a resposta do movimento;
12 a 16 de março – Mobilização nos estados, concentrando em atos unificados no dia 15 com as entidades representativas dos professores do ensino fundamental e médio que convocaram paralisação nesta data pela implantação do piso nacional do magistério.
13 de março – Audiência com o Ministro da Educação;
28 de março – Ato público em Brasília: Grande Marcha da Jornada Nacional de Lutas dos SPF;
29 e 30 de março – Reunião do Setor das Ifes em Brasília.

Fonte: ANDES

Reunião com Planejamento abre nova etapa na luta pela carreira nas Federais

A reunião entre o ANDES-SN, Ministério do Planejamento (MP) e demais entidades do setor da educação realizada nesta quinta-feira (28) foi marcada pela tentativa de inversão de padrão, por parte do governo, na forma de tratar a reestruturação da carreira do professor federal.

Causando indignação aos representantes das entidades, a equipe da Secretaria de Relações de Trabalho do MP iniciou a reunião sem ter o que dizer e não apresentou uma proposta de retomada das negociações em torno da carreira, iniciadas no ano passado e interrompidas pela incapacidade do governo em solucionar com agilidade a vacância decorrente da morte de do então chefe da SRT/MP, Duvanier Paiva.

“Esperávamos que o secretário assumisse a responsabilidade em dizer se a negociação seria retomada, uma vez que foi o governo que interrompeu o processo”, disse Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN.

Sérgio Mendonça, chefe da SRT/MP, foi enfático ao afirmar que qualquer questão que tenha impacto no orçamento do governo será discutida tendo como referência 31 de julho, prazo final do governo para negociação com as categorias e da pauta unificada dos servidores federais.

O que se seguiu foi uma disputa em relação à definição do processo, com as entidades tentando reverter a intransigência de Mendonça, que por diversas vezes restringiu a discussão da carreira ao impacto que causará no orçamento de 2013 e desconsiderou o trabalho realizado pelo GT e a negociação para a reestruturação da carreira em curso desde agosto de 2010.

Marina externou a grande insatisfação dos docentes com a forma como o processo vem sendo conduzido e afirmou que a entidade não iria aceitar que a questão da carreira seguisse a mesma dinâmica que está sendo imposta à negociação da pauta salarial dos SPF.

“Entendemos estávamos afunilando o processo, numa via de mão dupla considerando conceitos e custos, com trabalho das oficinas. Já conseguimos determinar as divergências e convergências nas propostas. A responsabilidade do governo é assumir a continuidade ao trabalho que foi suspenso. A postura do secretário dá a entender que está ocorrendo uma inversão do padrão que estávamos tratando aqui, na medida em que restringe a negociação ao impacto, abortando o debate de concepção e conteúdo da carreira, que é estratégico”, disse Marina.

Ela lembrou que os docentes tinham plena ciência de que a reestruturação da carreira repercuta no orçamento. Mas que existem questões conceituais que ainda precisam ser discutidas em relação à estrutura da carreira e então chegar ao quanto isso vai custar para o governo e como será implementada.

Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, ressaltou que para o ANDES-SN é inaceitável o rebaixamento que o governo apresentava nas negociações. “Em 9 de março, enviamos um documento cobrando a retomada das negociações, externando nossa preocupação e descontentamento com a morosidade do processo e querendo saber do governo qual a proposta para continuidade das negociações da carreira. Não podemos agora tratar essa questão como parte da mesa setorial da campanha de 2012. São duas coisas distintas”, salientou Cunha. 

Os diretores do ANDES-SN destacaram também que a portaria interministerial, editada pelo governo em 2011, estabelecendo a formação do GT Carreira perde a validade em 31 de março e com isso o grupo ficará extinto. A entidade ressaltou que era responsabilidade do governo propor a reedição da portaria se, de fato, queria dar continuidade aos trabalhos.

Após hesitar, Mendonça assumiu a responsabilidade de publicar uma nova portaria com prazo de 31 de maio, possível de ser prorrogado.

O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, ressaltou que o Planejamento estava apresentando uma postura diversa do Ministério da Educação no trato à questão. “O que precisa ficar claro é se o que foi pactuado continua ou não? Se o processo vai ser acelerado ou freado? A posição do MEC é acelerar. Diferente da que está sendo apresentada agora pelo governo”, enfatizou.

Schuch ressaltou ainda que sem dúvida o impacto financeiro precisaria ser considerado, mas não neste patamar da negociação. “Se formos passar a tratar da carreira do ponto de vista apenas financeiro, do quanto o governo pode gastar, isso acaba com todo o processo. Deixaremos de lado toda uma questão maior que visa a construção de um projeto de Universidade, que tenha uma carreira atrativa para os novos e que mantenha aqueles que já estão e seja compensatória àqueles que dedicaram a vida à academia”, disse.

Dulce Trsitão, representante do MEC à mesa, ressaltou que era importante retomar de imediato as negociações pelo menos nas questões conceituais, no patamar em que foram interrompidas. “As entidades tem suas propostas e o governo também. Existem várias questões conceituais que precisam ser bem tratadas, antes de discutirmos o impacto no orçamento. Chegaremos lá, mas antes existem outros pontos que precisamos afinar e chegar a um consenso”, observou.

Ao final, ficaram definidas três novas reuniões do GT Carreira, nos dias 13, 19 e 25 de abril. A SRT/MP irá encaminhar o relatório da oficina realizada em 8 de dezembro para servir de base para os trabalhos do primeiro encontro.

Vigília
Durante a reunião, representantes do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) realizaram vigília em frente ao prédio do Ministério do Planejamento. Eles vieram a Brasília para participar da Marcha da Jornada de Lutas realizada na quarta (28) e também da reunião do setor na quinta (29) e sexta (30).

Trinta e seis seções sindicais enviaram representantes para a reunião na qual será avaliado o quadro de mobilização do setor e definido a orientação para os próximos rumos da luta dos docentes das Ifes. Ao todo, estão reunidos 65 docentes, sendo 58 das seções e 7 diretores.

Em reunião na tarde desta quinta-feira (22) os diretores do ANDES-SN solicitaram ao presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitor João Luiz Martins, maior participação da entidade no processo de reestruturação da carreira do professor federal.

O encontro aconteceu a pedido do Sindicato Nacional, para tratar, além da carreira, outras questões urgentes para a categoria como os projetos de lei 2203/2011 e 2134/2011. O primeiro traz componentes do acordo emergencial firmado entre o governo e no Sindicato Nacional e o segundo prevê a criação de 77 mil cargos nas universidades e institutos federais.

Marina Barbosa, presidente do Sindicato Nacional, observou que a morosidade na tramitação dos PL e no processo de negociação da carreira tem gerado um sentimento crescente de frustração na categoria docente.

O presidente da Andifes disse que irá solicitar ao governo a participação da Andifes na negociação e defendeu a retomada imediata das discussões sobre a concepção do plano de carreira.

“Concordamos com muitos dos pontos defendidos pelo Sindicato e podemos aprofundar o debate”, afirmou Martins. Em resposta, a presidente do ANDES-SN, afirmou ser possível “alcançar o consenso em algumas questões”.

Durante a reunião, foi entregue ao presidente da Andifes o último Informandes Especial das Ifes (clique aqui), que detalha as principais diferenças entre as propostas do Sindicato Nacional e do governo em relação à reestruturação do plano de carreira. O ANDES-SN também se comprometeu a encaminhar o relatório da última reunião do GT Carreira, em 8 de dezembro do ano passado, em que ficaram claras as posições das entidades e do governo.

Naquela ocasião, foram identificados seis pontos de convergência e seis pontos de divergências estruturais nas propostas. “Nós, por exemplo, somos contra o fosso que existe entre os professores adjuntos e os associados. E, também, contrários ao rebaixamento salarial dos níveis iniciais. A nossa proposta é por um aumento substancial do piso salarial”, exemplificou Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN.

O secretário-geral do ANDES-SN, Márcio Antônio de Oliveira argumentou que o importante para a categoria é que o projeto do governo para o plano de carreira do professor federal seja apresentado.

“Mesmo que tenhamos divergências, o importante é ter a proposta na mesa para que possamos negociar”, afirmou Oliveira. “E essas negociações devem começar logo, pois sabemos que para ter impacto em 2013, o acordo deve ser fechado até agosto”, ressaltou Marina Barbosa.

Os diretores do ANDES-SN também solicitaram ao presidente da Andifes que a entidade proponha uma pauta unitária de assuntos locais, como forma de facilitar as negociações entre os reitores e as seções sindicais. “Apesar das especificidades, entendemos ser possível uma posição comum para várias questões e a Andifes pode ajudar nesse processo”, defendeu Marina.

Em relação aos projetos de lei, Martins disse que a Andifes tem acompanhado melhor a tramitação do PL 2134/11, pois, assim como o ANDES-SN, também está preocupada com a falta de professores. 

“Os temporários não substituem com qualidade os efetivos algumas universidades estão fazendo a opção de não abrir vagas no vestibular para não ter de começar um curso só com temporários”, afirmou.

O secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduíno, perguntou qual era a posição do ANDES-SN em relação à utilização dos recursos do pré-sal para a educação, ao Plano Nacional de Educação e à transformação dos Ifets em universidades tecnológicas. Os diretores do ANDES-SN explicaram que o Sindicato tinha uma posição histórica na defesa dos 10% do PIB para a educação e na transformação dos antigos Cefets do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro em universidades tecnológicas, mas ainda não tinha uma posicão sobre a questão do pré-sal.

O ANDES-SN também foi representado na reunião pelo 1º vice-presidente da Regional Nordeste II, Josevaldo Cunha, e pelos professores Raimunda Pereira dos Santos e José Ricardo da Silva, que estão em Brasília participando do Comando Nacional de Mobilização, representando, respectivamente, a Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma) e da Associação da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb).

Também participaram da reunião, o reitor da Universidade Federal de Lavras, Paulo Márcio de Farias e da Universidade Federal do Pará, Carlos Maneschy e o diretor-geral do Cefet-MG, Márcio Basílio.

Data: 23/03/2012

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