Resoluções:
RESOLUÇÃO Nº 21 CONSEPE, DE 25 DE JULHO DE 2014
RESOLUÇÃO Nº 17 CONSEPE, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Resolução Fammuc-nº-08-2019-Regulamento-do-Internato
Legislação:
LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Instrução Normativa Prograd nº 1, de 18 de fevereiro de 2021
Anexo I – Termo de Ciência e Concordância para Realização do Estágio Obrigatório ou Não Obrigatório
Anexo II – Declaração da Instituição Concedente para fins de Realização
Instrução Normativa Nº 213, de 17 de Dezembro de 2019